Política de Garantia dos Produtos
1. Introdução
A Estantes de Aço São Paulo busca oferecer produtos adequados às necessidades de organização e armazenamento de seus clientes.
Esta Política de Garantia apresenta informações sobre a cobertura legal, os procedimentos de atendimento e as orientações relacionadas a possíveis defeitos em produtos comercializados em nossa loja virtual.
As condições descritas nesta página respeitam o Código de Defesa do Consumidor e não limitam os direitos legalmente assegurados aos clientes.
2. Garantia Legal
Os produtos duráveis comercializados pela Estantes de Aço São Paulo possuem garantia legal contra vícios de qualidade ou quantidade, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis é de 90 dias, contados a partir da entrega efetiva do produto.
Nos casos de vícios ocultos, o prazo para reclamação começa a contar a partir do momento em que o defeito se torna evidente.
A garantia legal existe independentemente da apresentação de um certificado específico.
3. Garantia Contratual do Fabricante
Determinados produtos poderão contar com garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante.
Quando existente, essa garantia será complementar à garantia legal e seguirá as condições apresentadas no respectivo termo de garantia.
O prazo, a cobertura e os procedimentos da garantia contratual poderão variar conforme o fabricante e o modelo adquirido.
4. Cobertura da Garantia
A garantia legal abrange vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto inadequado ao uso a que se destina, diminuam seu valor ou apresentem divergências em relação às características legitimamente esperadas.
Dependendo da situação, poderão ser avaliados problemas relacionados à fabricação, à estrutura, aos componentes e ao funcionamento adequado do produto.
A análise considerará as características técnicas, as instruções de utilização e as condições em que o problema foi identificado.
5. Uso Adequado dos Produtos
Para preservar as condições de utilização de estantes, armários, roupeiros e outros móveis metálicos, recomendamos seguir as orientações de montagem, instalação, conservação e capacidade de carga fornecidas pelo fabricante.
É importante distribuir adequadamente os objetos armazenados, respeitar os limites de peso e utilizar os produtos em ambientes compatíveis com suas especificações.
A utilização correta contribui para a segurança, a conservação e a durabilidade dos produtos.
6. Situações que Podem Não Estar Cobertas
Danos comprovadamente decorrentes de uso inadequado, sobrecarga acima da capacidade especificada, impactos externos, modificações indevidas ou montagem em desacordo com as instruções poderão não estar cobertos pela garantia, desde que não decorram de vício do produto ou de responsabilidade do fornecedor.
O desgaste natural decorrente do uso regular também deverá ser analisado conforme sua natureza e as condições do produto.
Nenhuma exclusão poderá afastar os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.
7. Procedimento para Solicitar Garantia
Caso seja identificado algum problema, o cliente deverá entrar em contato com a equipe de atendimento da Estantes de Aço São Paulo.
Para facilitar a identificação do pedido e a análise da ocorrência, recomendamos informar o número da compra, o modelo do produto e uma descrição do problema.
Fotografias ou vídeos poderão ser solicitados quando necessários para auxiliar na avaliação.
Nossa equipe fornecerá orientações sobre os próximos procedimentos, conforme a natureza do problema e as responsabilidades aplicáveis.
8. Análise e Solução de Problemas
Após o recebimento da solicitação, serão adotados os procedimentos necessários para verificar o problema apresentado.
Conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, em regra, o fornecedor dispõe de até 30 dias para solucionar o vício do produto.
Caso o problema não seja solucionado no prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme a legislação, entre a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço.
As demais hipóteses previstas na legislação também serão respeitadas.
9. Custos Relacionados à Garantia
Quando constatada situação abrangida pela garantia legal, os custos necessários à solução do problema serão tratados conforme as responsabilidades previstas na legislação, sem cobrança indevida ao consumidor.
Eventuais procedimentos de coleta, transporte, substituição de componentes ou outras providências serão orientados pela equipe responsável.
10. Conservação dos Produtos
Para contribuir com a conservação dos móveis de aço, recomendamos realizar a limpeza com materiais adequados e evitar produtos químicos agressivos que possam danificar o acabamento.
Também é importante evitar exposição a condições ambientais incompatíveis com as especificações do produto e verificar periodicamente a estabilidade da estrutura e a distribuição dos objetos armazenados.
A manutenção e os cuidados adequados ajudam a preservar a funcionalidade e a aparência dos produtos.
11. Atendimento sobre Garantia
A Estantes de Aço São Paulo está à disposição para orientar seus clientes sobre garantia, características dos produtos e procedimentos relacionados a possíveis defeitos.
Para solicitar atendimento, utilize nossos canais oficiais.
Última atualização: 21 de outubro de 2026.